Escolha a ação desejada:
LGBTFOBIA
Preconceito, discriminação ou violência direcionada às pessoas LGBTQIAPN+, manifestada por palavras, atitudes, exclusão, agressões físicas ou verbais, motivada pelo preconceito contra orientações sexuais ou identidades de gênero.
• LEI 17.025/04, de 13 de Setembro de 2004 (Punição
Discriminatória)
Pune nos termos desta lei qualquer ato
discriminatório ao homossexual, bissexual ou pessoa travesti e
transexual.
• LEI 16.780/2002 "Proibição contra a discriminação sexual"
É
proibida qualquer forma de discriminação ao cidadão com base em
sua orientação sexual.
• LEI do Racismo (Lei nº 7.716/89), que criminaliza o racismo, passou a ser aplicada também a atos de LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que a discriminação contra pessoas LGBTI+ é tratada pelo STF como um crime de racismo, reforçando a gravidade dessas ações.
Tipos de Violência
Violência Familiar
Agressões ou abusos ocorridos dentro do núcleo familiar, envolvendo membros como pais, filhos, irmãos ou outros parentes, podendo incluir violência física, emocional ou sexual.
Violência Doméstica
Violência que acontece no ambiente doméstico, geralmente entre pessoas que convivem juntas, como parceiros ou cônjuges, podendo envolver agressões físicas, psicológicas, sexuais ou patrimoniais.
Violência Psicológica
Ações que causam danos emocional ou psicológico, como humilhações, ameaças, manipulação, isolamento ou desvalorização da vítima, afetando sua autoestima e bem-estar mental.
Órgãos de Apoio
• Polícia Militar: 190
• CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA E CIDADANIA LGBTI+ DO RECIFE
Endereço: Rua dos Médicis, Nº 86, Boa vista, Recife/PE.
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8:00 às 17:00. Telefone:
(81) 994886329
• DDPP/DHPP/GCOE - DELEGACIA DE DESAPARECIDOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA (Delegacia De Referência Contra Crimes Raciais): Rua Dr. João Lacerda, 395, Cordeiro, Recife/PE Telefone (81) 3184-3567/ (81) 99488-7122
• CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS MARGARIDA ALVES
(CRDH-MA): Rua Cais do Apolo, 925, 6º andar, Bairro do Recife
Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Telefone: (81) 3355 9221
• MPPE – Ministério Público de Pernambuco: R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio - Recife / PE Telefone: (81) 3182-7000
Observação: Após realizar sua denúncia é necessário acompanhar diretamente com o órgão/instituição.
